Essa ação tem por objetivo oferecer o serviço gratuito para pessoas transgêneras
interessadas em realizar a retificação do nome. O processo será iniciado no espaço
Amstel na 23° Feira da Diversidade, a ser realizada no Memorial da América Latina de
junho de 2023, das 10 horas às 18 horas.

Essa ação é direcionada exclusivamente para pessoas transgêneras e maiores de 18
anos de todo Brasil, residentes no Estado de São Paulo. Importante ressaltar que no
momento da retificação do nome, a pessoa deverá optar pelo gênero masculino ou
feminino.

Para participar da Ação, a pessoa interessada deverá realizar o cadastro em
https://www.amstelbrasil.com/me-chame-pelo-meu-nome, informando os seguintes
dados: (i) nome social; (ii) e-mail; (iii) data de nascimento; (iv) celular; (v) CPF; além de
aceitar o Regulamento.

Para que o processo de retificação seja iniciado por completo em apenas uma visita, é
imprescindível a apresentação dos documentos abaixo:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento atualizada para casado(a), divorciado(a) ou viúvo(a);
• RG (inclusive de outros estados, se possuir);
• Passaporte (se possuir);
• CPF;
• Título de Eleitor;
• Reservista
• Comprovante de Residência em seu nome
(caso esteja em nome de terceiros, será necessário apresentar também uma
declaração de residência com reconhecimento de firma da assinatura do titular).

Caso você tenha selecionado a opção "Retificação" e não possui todos os documentos acima, não se preocupe. A PoupaTrans te ajudará a organizar tudo que for necessário para o seu processo.

A ação impactará ao todo 1.000 pessoas, sendo 600 (seiscentas) para o atendimento de
acolhimento e 400 (quatrocentas) para realizarem a retificação de nome. A participação nesta ação não é cumulativa. Desta forma, será admitido uma única inscrição por participação, cujo controle será por meio do CPF. A ordem de inscrição respeitará o limite de vagas disponíveis, tanto para retificação como para a consultoria (acolhimento). Tão logo a quantidade de vagas se esgote, o site avisará os interessados que não poderá ser realizado mais cadastros para aquele serviço.

Durante a Ação será realizada apenas a checagem dos documentos necessários e a
coleta da assinatura da pessoa requerente, portanto, o prazo mínimo é de 30 dias para certidões emitidas no Estado de São Paulo, podendo variar de acordo com o atendimento do Cartório responsável pela retificação, e para certidões emitidas em outros Estados o prazo é de até 6 meses (lembrando que todos os participantes devem residir no Estado de São Paulo).